Termos de Uso

1.1. Estes “Termos de Uso” se aplicam aos serviços prestados pela BRINDEAR COMERCIO DE BRINDES CORPORATIVOS LTDA, Pessoa Jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/ME sob nº 54.450.496/0001-24, estabelecida na Av. Engenheiro Luís Carlos Berrini, 1748 - Conjunto 1710 - Cidade Monções, São Paulo - SP, CEP 04571-010. Os serviços são prestados por meio do site www.brindear.com.br (“Site”), bem como por e-mail ou telefone.

1.2. ATENÇÃO: Ao criar uma conta com a Brindear o usuário concorda em vincular-se a estes termos de uso. O usuário que se cadastrar e utilizar e/ou adquirir de forma contínua os serviços prestados pela Brindear, terá declarado ter lido, entendido e aceito estes termos.

1.2.1. Usuário: Considera-se usuário toda pessoa física ou jurídica que se cadastrar no Site ou que adquirir qualquer produto ou serviço oferecido pela Brindear.

1.3. A Brindear se reserva o direito de bloquear, excluir ou suspender o cadastro caso o usuário descumpra estes Termos de Uso, principalmente quanto à veracidade e precisão dos dados cadastrais.

1.5. Estes Termos de Uso poderão ser atualizados e modificados ao longo do tempo. Cada contratação sujeitará o usuário aos Termos de Uso vigentes à época do respectivo pedido.

1.8. Propriedade Intelectual: Todos os direitos de propriedade intelectual, incluindo marcas registradas, logotipos, designs, textos e software, utilizados no Site são de propriedade exclusiva da Brindear ou de seus licenciantes.

2.2. Podem se cadastrar no Site pessoas físicas ou jurídicas, juridicamente capazes. Somente as pessoas físicas com idade igual ou superior a 18 anos poderão efetuar compras.

2.3. O cadastro é gratuito e necessário para a compra de produtos/serviços, e deve ser preenchido e mantido atualizado pelo usuário, que garante e assume integral responsabilidade (inclusive cível e criminal) sobre a veracidade das informações.

2.3.1. O usuário atendido pelos canais de venda fora do site, como Televendas e Inside Sales, será cadastrado pelo Executivo de Vendas responsável, mediante o fornecimento de dados pelo próprio usuário, que assume integral responsabilidade sobre a veracidade das informações.

2.7. O usuário é inteiramente responsável por qualquer atividade que ocorra em sua conta, inclusive compra, com o uso de seus dados. O usuário também é responsável pelas perdas e danos decorrentes do uso indevido de sua conta.

2.9. Para evitar o uso desautorizado de seus dados por terceiros, o usuário deverá zelar pelo sigilo de seus dados, devendo sempre efetuar logoff após o uso.

3.1. São consideradas informações os dados pessoais, dados de pagamento e senhas coletadas pela Brindear. O uso dessas informações segue a nossa Política de Privacidade.

4.1. A Brindear mantém os dados de seus usuários em um banco de dados que somente pode ser acessado por funcionários autorizados e mediante uso de senha.

4.4. A Brindear utiliza criptografia padrão e protocolo SSL – Secure Sockets Layer durante o procedimento de cadastro e alteração de dados sensíveis.

6.1.2. Arte da logomarca: Para garantir a qualidade de impressão, a arte finalizada deve ser enviada em formato vetorial (AI, CDR ou EPS). Caso não tenha esse formato, o redesenho terá um custo adicional de R$120,00.

6.1.5. Condições de Pagamento: Pagamentos via boleto bancário, PIX ou cartão de crédito.

10.1. A responsabilidade da Brindear se limita à prestação do serviço contratado. A Brindear não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados do usuário.

10.2. O usuário isenta a Brindear, seus diretores e empregados, de quaisquer perdas ou reclamações decorrentes do uso indevido de login e senha ou violação de direitos de terceiros.

11.1. O usuário garante que é o proprietário de todos os direitos autorais sobre o conteúdo do arquivo enviado. O usuário compromete-se a indenizar a Brindear por quaisquer custos decorrentes de ações judiciais de terceiros sobre a arte enviada.

11.6. Ao enviar o conteúdo para a Brindear, o usuário concede uma licença não exclusiva para que a empresa utilize fotos dos produtos finalizados em seu portfólio e materiais promocionais.

13.5. Estes Termos de Uso e o relacionamento entre as partes serão regidos pelas leis do Brasil. Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo, SP, para resolver qualquer litígio relacionado a estes termos.